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Título:		DECRETO LEGISLATIVO Nº 36 09/04/2003 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Concede o Titulo de Cidadao Paulistano ao Senhor Mauricio Fernando Pestana, e da outras providencias.
Publicação:		DOM 17/04/2003 p. 53 c. 2
Projeto:		Projeto de Decreto Legislativo Nº 63/2002 (ver documento)
Autor(es):		Claudete Alves
Notas:		- A entrega da honraria ocorreu na 149ª Sessão Solene, de 06/06/2003.
Indexação:		Cidadao Paulistano - Mauricio Fernando Pestana

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Título:		DECRETO LEGISLATIVO Nº 36 17/09/2002 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Dispoe sobre a concessao do Titulo de Cidadao Paulistano ao Prof. Marcello Damy, e da outras providencias.
Publicação:		DOM 24/09/2002 p. 67 c. 4
Projeto:		Projeto de Decreto Legislativo Nº 46/2002 (ver documento)
Autor(es):		Claudio Fonseca
Notas:		- A entrega da honraria ocorreu na 99ª Sessão Solene, de 22/10/2002.
Indexação:		Cidadao Paulistano - Marcelo Damy

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